Home- busca: Direitos do Consumidor
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 12:14
Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo
cláusula de pagamento mínimo, mas afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 10:13
Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido
A compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz de expor o consumidor a risco
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Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 10:41
Da Garantia Legal e Contratual dos Produtos
O consumidor ao adquirir um produto, seja ele durável ou não durável, possui uma garantia legal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2015 - 12:42
Academia é condenada a indenizar aluno por descontos indevidos
“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 11:19
Loja só é obrigada a receber aparelhos com defeito onde não há assistência técnica
consumidor nos postos de assistência técnica, e não nas lojas onde foram comprados, a menos que o serviço
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 10:26
Fabricante de fogos de artifício não deverá indenizar cliente que teve mão mutilada
O consumidor relatou que após detonar o artefato, alega ter sofrido mutilação total da mão esquerda
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 17:00
STJ reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial
Não pode ser exigido do consumidor ? no caso, do preposto da empresa ? o conhecimento de termos
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:40
Medida provisória nº 649, de 5 de Junho de 2014
consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 13:30
Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização da empresa
descaso com a organização do trabalho e com o atendimento ao consumidor e causou constrangimento ao cobrador, alvo de xingamentos e agressões
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:40
A quebra do sigilo bancário pelo banco - Serasa
veiculação de informações de contratos bancários em bancos de dados de proteção a crédito do consumidor
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 14:30
Plano de saúde deve manter paciente em internação domiciliar
das cláusulas contratuais devem ser interpretadas em favor do consumidor devido a sua hipossuficiência, evitando desproporcionalidade entre as partes
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 17:30
Propaganda enganosa de condomínio justifica rescisão de contrato
Consumidor tem direito à informação clara e adequada das características essenciais de produtos e
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 18:45
Preservativo encontrado em embalagem de produto alimentício gera indenização
Segundo o código de defesa do consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente de
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:45
Plano de saúde deve cobrir tratamento experimental
, importaria recusar aos pacientes técnicas novas e que, eventualmente, têm atendido aos interesses do objeto contratual em causa, a saúde do consumidor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:05
Direito civil e securitário. Proposta de seguro de vida.
Consumidor jovem acometido por leucemia, de que se encontra curado. Seguro oferecido no âmbito da
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 15:00
TJRN reduz indenização por extravio de bagagem
ao consumidor que teve seus pertences pessoais e medicamentos extraviados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:45
Ação de reparação de danos. Acidente causado pela não retirada da mangueira de combustível do local de abastecimento do veículo.
Saída deste e arremesso da mangueira contra o tornozelo do consumidor, que também estava no local
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 13:05
Liminar determina que nome de cliente seja retirado do SPC
Claro deverá retirar o nome de um consumidor do cadastro de proteção ao crédito. O nome do cliente
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 18:40
Carro zero com defeitos de fábrica dá direito à indenização por danos morais
Turma majorou de R$ 5 mil para R$ 18 mil a indenização que deverá ser paga ao consumidor que sofreu
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:10
Cliente acusado de furto é indenizado
Empresas deverão pagar indenização de R$ 10 mil reais por danos morais ao consumidor que foi
